Pronomes de tratamento com ênfase em Manual de Redação Oficial

Prefacialmente cabe informar que o presente texto tem como intuito a informação, sem vínculo didático.

Concordância com os Pronomes de Tratamento

Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático, por exemplo: "Vossa Senhoria nomeará o substituto"; "Vossa Excelência conhece o assunto".

Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa, como: "Vossa Senhoria nomeará seu substituto" (e não "Vossa ... vosso...").

Já quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se nosso interlocutor for homem, o correto é "Vossa Excelência está atarefado", "Vossa Senhoria deve estar satisfeito"; se for mulher, "Vossa Excelência está atarefada", "Vossa Senhoria deve estar satisfeita".

Emprego dos Pronomes de Tratamento

Com relação ao tema, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. Restando de sobejo comprovado, que para uma comunicação balizada na forma culta, além de consagrado, se faz necessário:

Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

a) do Poder Executivo;

Presidente da República;

Vice-Presidente da República;

Ministros de Estado;

Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;

Oficiais-Generais das Forças Armadas;

Embaixadores;

Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;

Secretários de Estado dos Governos Estaduais;

Prefeitos Municipais.

b) do Poder Legislativo:

Deputados Federais e Senadores;

Ministro do Tribunal de Contas da União;

Deputados Estaduais e Distritais;

Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;

Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.

c) do Poder Judiciário:

Ministros dos Tribunais Superiores;

Membros de Tribunais;

Juízes;

Auditores da Justiça Militar.

O vocativo que deve ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal

Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

As demais autoridades deverão serem tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

Senhor Senador,

Senhor Juiz,

Senhor Ministro,

Senhor Governador,

Senhor Prefeito,

Senhor Presidente da Câmara,

Senhor Vereador,

Senhor Secretário.

No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, deverá ter como forma (autoridades com Poder/Jurisdição no Distrito Federal), por exemplo:

A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Ministro de Estado da ...
70.064-900 – Brasília. DF

A Sua Excelência o Senhor
Senador Fulano de Tal
Senado Federal
70.165-900 – Brasília. DF

A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Juiz de Direito da _ª Vara Cível Rua ABC, no 123
70.064-000 – Brasília. DF.

Importante salientar que, em comunicações oficiais (dita o Manual de Redação Oficial), que está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista alhures. a bem verdade, a dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação, reza o Manual.

Vossa Senhoria é o tratamento empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado, dita o Manual que deve ser:

Senhor Fulano de Tal,
(...)

No envelope, deve constar do endereçamento:

        Ao Senhor
        Fulano de Tal
        Rua ABC, n^o xxx
        CEP xxxxx-xxx – Cidade - UF

Como se depreende do exemplo dado acima, que fora dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. Foi recomendado como o suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.

Com relação ao tema, doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. O Manual informa que deve ser evitado usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, deve ser pronunciado apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.

Mencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo:

Magnífico Reitor,
(...)

Os pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia eclesiástica, são:

Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao Papa. O vocativo correspondente é:

Santíssimo Padre,
(...)

Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima, em comunicações aos Cardeais. Corresponde-lhe o vocativo:

Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou

Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal,
(...)

Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos; Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima para Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos. Vossa Reverência é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos.

Fechos para Comunicações

Nas comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho são regulados pela Portaria n^o 1 do Ministério da Justiça, de 1937, em números quinze padrões. Este texto, fundado na fonte normativa de referência, (Manual de Redação) apresenta somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial, in verbis:

a) para autoridades superiores, inclusive os Presidentes de Órgão Máximos:

Respeitosamente,

b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

Atenciosamente.

Excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.

Identificação do Signatário

Uma das formas de identificação recomendada pelo Manual de Redação tem a seguinte estrutura:

(espaço para assinatura)
Nome
Cargo/Função

Para evitar equívocos e prezando a técnica, o Manual recomenda não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho.

Fonte: MENDES, Gilmar Ferreira (Presidente), da Comissão encarregada de elaborar o MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 2^a edição, revista e atualizada, 2002.