terça-feira, 30 de outubro de 2018

A Câmara dos deputados promove enquete sobre projeto de lei que criminaliza desrespeito às prerrogativas.

Conforme o informativo OAB notícias, o presidente nacional da OAB, Dr. Claudio Lamachia, entende que é fundamental a participação da advocacia e a sociedade opinar sobre a enquete que é realizada pelo portal da Câmara dos Deputados a respeito do Projeto de Lei 8.347/2017, que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia. 

Informa ainda que a matéria já foi aprovada no Senado em 09/08/2017, na CCJ da Câmara dos Deputados em 5 de dezembro de 2017 e agora aguarda para ser pautado no Plenário para sua votação definitiva. Lembra ainda o Dr. Lamachia que "essa é uma demanda histórica da advocacia que tramitou graças à ação da OAB no Congresso Nacional".
O presidente Claudio Lamachia conclama a participação maciça da advocacia na enquete, no intuito de demonstrar, com absoluta clareza, o quão importante o projeto é não somente para os mais de um milhão e cem mil advogados e advogadas brasileiros, mas como ele pode ser um instrumento de transformação do acesso do cidadão aos seus direitos.

Em termos, expressou o presidente da Ordem: “Conclamo a advocacia a participar dessa votação. A proposta está a um passo de ser aprovada e é preciso que não apenas a advocacia, mas toda a sociedade se manifeste. Quando o advogado é valorizado, e o projeto sem dúvida nenhuma promove essa valorização, o cidadão é respeitado”, lembrou que até o início da tarde dessa segunda-feira (29/10/18), 96% dos participantes (614 votos) da enquete disseram concordar com a proposta, enquanto 4% (26 votos) se dizem contrários ao texto. 

Fonte: Com a informação:
https://www.oab.org.br/noticia

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