A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte passa a contar, a partir desta
sexta-feira (9/10/2015), com uma central de audiência de custódia.
Nesse diapasão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) é o
penúltimo do país a aderir ao projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
por meio de termo assinado, data supra, pelo presidente do CNJ e do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o desembargador Cláudio
Santos, presidente do TJRN.
Projeto
Projeto
A Audiência de Custódia é desenvolvido
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais.
Pelo projeto, toda pessoa presa em
flagrante deve ser apresentada a um juiz no prazo de 24 horas, conforme
estabelecem tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.
Durante as audiências de custódia, da qual
também participam membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ou o
advogado do preso, o juiz verifica a legalidade e necessidade de manutenção da
prisão ou a possibilidade de adoção de medidas alternativas até o julgamento do
caso. Além disso, cabe ao juiz também verificar se houve alguma violência
policial, por meio de relato do custodiado, para tomar providências, se for o
caso.
Práxis.
(Foto reprodução: página do CNJ - 09/10/2015)
O Presidente do Supremo
Tribunal Federal, Ricardo Lewandowsli acompanha a primeira audiência de
custódia realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Neste caso um motorista de Natal, preso por porte ilegal de arma, foi liberado
para responder ao processo em liberdade, após conclusão do magistrado de que
ele não oferece perigo à sociedade.
O projeto do Conselho Nacional de Justiça no Rio Grande do Norte, foi implantado no estado nesta sexta-feira, nove de outubro de dois mil e quinze, na presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowsli.
O projeto do Conselho Nacional de Justiça no Rio Grande do Norte, foi implantado no estado nesta sexta-feira, nove de outubro de dois mil e quinze, na presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowsli.
http://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-e-execucao-penal/audiencia-de-custodia/noticias.
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