A bem verdade, os senadores da CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça do Senado Federal, aprovaram nessa quarta-feira, o
aumento da idade para aposentadoria compulsória para os funcionários públicos
da União, Estados e Municípios, além do Distrito Federal.
Dessa forma, os servidores terão que se aposentar
aos 75 anos, e não mais aos 70. O autor do projeto de lei é o senador José
Serra (PSDB-SP).
Nesse raciocínio, a medida deve-se estender também, aos trabalhadores da
Administração Pública os efeitos que a Emenda Constitucional n.º 88/2015 (Chamada PEC da Bengala), aprovada
em 7 de maio do corrente ano, que mudou para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros
do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores.
Nesse diapasão, a CCJ do Senado ao aprovar o projeto do Senador
José Serra, estende também os efeitos do projeto supra, aos membros dos tribunais e
conselhos de contas, do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Em epílogo, o projeto agora segue em
regime de urgência para o plenário do Senado. É esperar, para ver!
Consequentemente, caso seja aprovado, ele deve representar economia para a Administração Pública, que precisará repor com menos frequência as vagas no funcionalismo aberto em razão de aposentadoria em seus quadros. Além disso, deve diminuir o déficit da Previdência do funcionalismo público, uma vez que os servidores vão se aposentar mais tarde. Com informações da Agência Brasil.
Consequentemente, caso seja aprovado, ele deve representar economia para a Administração Pública, que precisará repor com menos frequência as vagas no funcionalismo aberto em razão de aposentadoria em seus quadros. Além disso, deve diminuir o déficit da Previdência do funcionalismo público, uma vez que os servidores vão se aposentar mais tarde. Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
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