OAB Notícias informa que através do programa
Prerrogativas Móbile, o advogado poderá registrar ocorrências e consultar a
legislação que garante seus direitos. O aplicativo foi apresentado nesta
terça-feira (20) aos conselheiros federais e, posteriormente, será levado à
apreciação do Colégio de Presidentes de Seccionais.
Conforme o presidente nacional da OAB, Claudio
Lamachia, a ideia do aplicativo é facilitar o registro de violações de
prerrogativas de advogados de todo o país. “Queremos que seja uma proposta
absolutamente colaborativa. Ao denunciar uma violação de prerrogativa, o colega
colabora com a luta da entidade contra essa prática”, disse.
Os registros de violações de prerrogativas poderão
ser acompanhados por cada Seccional, traçando assim estratégias para evitar que
voltem a ocorrer. “A luta contra a violação de prerrogativas tem de ser de
âmbito nacional, para trabalharmos de forma harmônica. Sem a adesão de 100% dos
Sistema OAB, não teremos o resultado esperado”, explicou o presidente Cláudio Lamachia.
Para acessar o aplicativo, o advogado deverá se
identificar com suas credenciais da OAB. Entre os tipos de ocorrência estão
pedido de providências, pedido de assistência reclamação e informação, entre
outros. Será possível especificar qual prerrogativa foi violada, em uma lista
bastante completa, que vai de violação do local de trabalho ao impedimento de
acesso ao cliente, assim como informar qual autoridade a violou. Há, ainda, a
intervenção de emergência para casos específicos, opção na qual um
representante da OAB irá imediatamente ao local solicitado. (Informação: Página
do OAB Conselho Federal).
Fonte: OAB Notícias
http://www.oab.org.br/noticia/
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