O vice-presidente da República, Michel
Temer apóia a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB pela sanção dos honorários da
advocacia pública.
“Brasília
– O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se na
manhã desta quarta-feira (28) com o vice-presidente da República, Michel Temer,
na busca de apoio para a sanção do Novo Código de Processo Civil, sem veto ao
artigo que garante honorários de sucumbência para a advocacia pública.
O projeto encontra-se no Senado
para sua redação final e será enviado nos próximos dias à presidência da
República para sanção. Atualmente 21 estados possuem leis que prevêem o
recebimento de honorários de sucumbência aos advogados públicos.
“A defesa dos honorários da
advocacia, seja ela pública ou privada, é fundamental para a valorização da
profissão. Nós entendemos que esta é uma causa coletiva de todos os advogados,
porque a subsistência do profissional é fundamental para que tenhamos o devido
processo legal, o direito de defesa e a Constituição da República respeitados”,
afirmou Marcus Vinicius.
O presidente ressaltou ainda
que as grandes vitórias da classe, desde a redemocratização, tiveram a
participação de Michel Temer. “Seja a inclusão do art. 133 na Constituição
Federal, a aprovação do Estatuto da Advocacia, a Lei da Inviolabilidade dos
Escritórios de Advocacia, a inclusão da advocacia no Supersimples contaram com
a autoria ou a defesa de Michel Temer. E, agora, a fixação dos honorários da
advocacia pública no Novo CPC será mais uma contribuição do vice-presidente a
valorização da nossa classe”, explicou o presidente.
“O apoio da Ordem na defesa das
prerrogativas dos advogados, seja na defesa de interesses privados ou públicos,
tem sido fundamental. Neste caso, a busca do apoio do vice-presidente é
fundamental. Saímos daqui com a certeza de que estamos no caminho certo,
afirmou o presidente da Anape, Marcelo Terto.
Conforme Rommel Macedo, da
Anauni, “o vice-presidente garantiu seu apoio a percepção dos honorários e
externou seu compromisso de levar o tema a presidenta da República”.
Geórgia Campello, da ANMP,
afirmou que “o apoio da OAB, abrindo espaço de consenso para o debate das
questões relacionadas à advocacia pública. Creio que nós tenhamos atingido aqui
o nosso objetivo, de que os honorários são também um estímulo ao bom desempenho
das funções com maior eficiência para o Estado Democrático de Direito”.
“Esta foi uma reunião
extremamente positiva, uma vez que o vice-presidente sensibilizou-se com o
nosso pleito e manifestou seu empenho em buscar junto à presidente que não haja
veto, inserindo assim a advocacia como um todo à realidade que já é vivida em
21 estados brasileiros” destacou o vice-presidente da Anpaf, Rogério Filomeno
Machado.
A reunião contou com a presença
dos presidentes da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – Anape,
Marcelo Terto; da Associação Nacional dos Advogados da União – Anauni, Rommel
Macedo; da Associação Nacional dos Procuradores Federais – Anpaf, Galdino Silva
e do seu vice, Rogério Filomeno Machado; da Associação Nacional dos
Procuradores Municipais – ANMP, Geórgia Campello; da Associação Nacional dos
membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União – Anajur, Joana Melo; da
Associação dos Procurados de São Paulo – Apesp, Caio Guzzardi; do Sindicato
Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - Sinprofaz, Heráclio Camargo; da
Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil - APBC, Pablo
Bezerra Luciano; e da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil - Unafe,
Paulo Renato Nardelli.”
O Presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho,
altaneiro na sua infindável defesa das prerrogativas dos advogados e da
magnificência advocacia brasileira, oxalá Nobre Baluarte!
FONTE:
Publicado em 28 de janeiro de 2015 no Boletim de Notícias do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil- OAB.
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