Sendo certo
que "Todo o homem tem direito à
liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem
interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e
idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras".
Declaração Universal dos Direitos Humanos - Artigo 19.
A Magna Carta dita “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado
o anonimato.” (Art. 5º, inc. IV, CF/88)
Logo, a priori, o
prazer de receber via e-mail, divulgação encaminhada pelo Nobre, Prof. de
Direito, Escritor e Vereador: Dr. Tunico Vieira deste valioso trabalho, título
da página; por mérito, peço vênia para dividir com todos os seguidores deste Blog,
os meios de se chegar rapidamente aos órgãos expedidores de documentos e atendimento
aos administrados da cidade de São Bernardo, tais como:
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Assim descrito pelo próprio professor:
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“Queridos amigos, queridas amigas - Atender
bem e informar o cidadão dos seus direitos é obrigação dos Administradores
Públicos. No entanto, às vezes percebemos a falta de boa vontade ou a
divulgação insuficiente dos serviços públicos existentes.
...
Baseados
nesses fatos, e principalmente para esclarecê-los, criamos o Manual do
Cidadão. Este material não tem a pretensão de resolver todos os
problemas, mas apenas facilitar e informar sobre a utilização dos serviços
públicos mais comuns.
Quanto mais informada à população quanto a seus direitos
e deveres, melhor será também a qualidade dos seus representantes políticos.
...”
Conheça ponto a ponto o Manual do Cidadão clicando no link abaixo:
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