ao Sistema Financeiro Nacional via Internet administrado pelo Banco Central . Em 2011, o sistema bloqueou, em função de sentenças condenatórias trabalhistas, R$ 7,4 bilhões , de um total de R$ 22 bilhões bloqueados em todo o Poder Judiciário . Os dados , fornecidos pelo Banco Central , revelam que o Bacen Jud recebeu 1.71.773 solicitações dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para bloqueio direto de valores na conta corrente do devedor que insiste em não pagar dívida trabalhista reconhecida judicialmente .
O Judiciário Trabalhista foi pioneiro na utilização do sistema , implantado em 2001 e aperfeiçoado em 2005. A adesão ocorreu em 2002, e, naquele ano , o número de demandas saltou de 524 para 408.500, dos quais 98% provinham da Justiça do Trabalho . Hoje , a Justiça Estadual detém o primeiro lugar em demanda , com 55% do total de solicitações, com a Justiça do Trabalho em segundo .
O sistema , também chamado de penhora online, veio substituir as requisições de bloqueio que , antes , eram feitas por meio de ofício do juiz da execução ao Banco Central . Com ele , o juiz , por meio de uma senha , protocoliza eletronicamente ordens judiciais de requisição de informações , bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados, que são transmitidas às instituições bancários para cumprimento e resposta . O Banco Central atua como intermediário entre a autoridade judiciária e as instituições financeiras .
A principal vantagem do Bacen Jud é facilitar a execução trabalhista, ao localizar contas e impedir a movimentação financeira do devedor .
A penhora de bens para pagamento de condenações judiciais é prevista no artigo 659 do Código de Processo Civil , que , em 2006, recebeu o parágrafo 6º para incluir os meios eletrônicos como forma de efetivá-la. Seguindo a mesma proposta , a Justiça do Trabalho tem convênios com a Receita Federal (Infojud, que permite aos juízes o acesso online ao cadastro de contribuintes da base de dados da Receita e às declarações de imposto de renda e imposto territorial rural ) e com o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran (Renajud, sistema online de restrição judicial de veículos ).
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