O proprietário de veículo furtado ou roubado em 2009, no Estado de São Paulo, vai ter o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) restituído. O pagamento será feito neste mês, sendo que não é preciso solicitar reembolso. Pois,o reembolso será de forma proporcional para quem havia pago o imposto antes de o veículo ser roubado ou furtado. Inadimplentes não poderão resgatar o valor enquanto houver pendência. Calculo. A partir do mês do fato. É calculada a razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado. No caso de recuperação do veículo, volta a ser devido o IPVA no exercício em que ele ocorrer, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, a razão de 1/12 por mês, devendo computar o mês da recuperação. Isto é o principal motivo pelo qual a restituição do imposto pago em 2009 está sendo realizada este ano.
Como fazer:
Em caso de roubo ou furto, o proprietário deve seguir os seguintes procedimentos. Eles irão garantir, no futuro, o pagamento da restituição, bem como, eventuais efeitos pro proprietário.
1. Registre um boletim de ocorrência (BO). Ele poder ser feito pela internet, se a vítima não tiver sofrido nenhum tipo de violência. Se houver violência, é preciso ir a uma unidade policial.
2. Consulte o site www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/restituicao.aspx, para tomar conhecimento de outras informações referente a valores e outras providências.
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