Verificação trivial de direitos rescisórios

Despedida sem justa causa (dispensa imotivada, dispensa indireta, encerramento de atividade, falência)

1. Saldo de salário

2. Aviso Prévio - art. 7º, XXI, CF/88 e art.487, § 1º CLT

3. Férias vencidas (+ 1/3) - art. 130, 137 e 146 da CLT

4. Férias proporcionais (+ 1/3) - art. 146, § único da CLT

5. 13º salário proporcional - Lei nº 4.090/62, art. 3º

6. FGTS (levantamento dos depósitos) - art.18 e 20, I, Lei nº 8.036/90

7. FGTS (multa de 40%) - art. 18, § 1º Lei nº 8.036/90

Nota: Indenização (dispensa no trintídio da data-base) - Lei nº 7.238/84- art.9º

Despedida por justa causa

1. Saldo de salário

2. Férias vencidas (+ 1/3) - art. 130, 137 e 146 da CLT

Pedido de demissão

1. Saldo de salário

2. Férias vencidas (+ 1/3) - art. 130, 137 e 146 da CLT

3. Férias proporcionais (+ 1/3) - art. 146, § único, CLT e Súmula 261, TST

4. 13º salário proporcional - Súmula 157, TST

Aposentadoria espontânea

1. Saldo de salário

2. Férias vencidas (+ 1/3) art. 130, 137 e 146 da CLT

3. Férias proporcionais (+ 1/3) - art. 146, § único, CLT ( * )

4. 13º salário proporcional - Súmula 3, TST

5. FGTS (levantamento dos depósitos) - Art. 20, III, Lei nº 8.036/90

Aposentadoria compulsória

1. Saldo de salário

2. Férias vencidas (+ 1/3) art. 130, 137 e 146 da CLT

3. Férias proporcionais (+ 1/3) art. 146, § único, CLT

4. 13º salário proporcional - Súmula 3, TST

5. FGTS (levantamento dos depósitos) - art. 20, III, Lei nº 8.036/90

Culpa recíproca

1. Saldo de salário

2. Férias vencidas (+ 1/3) - art. 130, 137 e 146 da CLT

3. FGTS (levantamento dos depósitos) - art. 20, I, CLT

4. FGTS (multa de 20%) - art. 18, § 2º, CLT

Extinção da empresa por força maior

1. Saldo de salário

2. Férias vencidas (+ 1/3) - art. 130, 137 e 146, CLT

3. Férias proporcionais (+ 1/3) - art. 146, § único, CLT e Súmula 171, TST

4. 13º salário proporcional - art. 3º, Lei nº 4.090/62

5. FGTS (levantamento dos depósitos) - art.20, I, Lei 8036/90

6. FGTS (multa de 20%) - art. 18, § 2º, Lei nº 8.036/90

Falecimento do empregado

1. Saldo de salário

2. Férias vencidas (+ 1/3) - art. 130, 137 e 146, CLT

3. Férias proporcionais (+ 1/3) - art. 147, § único, CLT ( * )

4. 13º salário proporcional - art. 3º, Lei nº 4.090/62

5. FGTS (levantamento dos depósitos) - art. 20, IV, Lei nº 8.036/90

( * ) Não são devidas a empregados com menos de um ano de vínculo.

Nota: Se encontram relacionamos somente as verbas de caráter rescisório. Outros direitos relacionados ao período contratual ou originados por faltas do empregador no momento da rescisão contratual, como multas e indenizações, p.exp., devem ser vistos em suas seções específicas, na CLT e demais normas específicas.

Fonte: Consolidação das Leis do Trabalho; Lei n° 8.036/1990; Lei nº 8.212/19991; Lei nº 4.090/62; Lei nº 7.238/84- art.9º, Lei nº 12.506/2011. Aviso Prévio, vide Lei nº 12.506/2011 (Art. 487 e seguinte CLT).