A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados (Brasília) começa a analisar o PL 1929/2011, de autoria do deputado Adrian (RJ), que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Reciclagem.
A proposta estabelece que a contribuição incida sobre embalagens de vidro, plástico, aço e cartonadas mistas (longa vida), usadas para acondicionar alimentos, bebidas de qualquer natureza, materiais de limpeza, cosméticos e produtos de higiene pessoal.
A contribuição que varia de R$ 0,02 a R$ 0,10 por embalagem – dependendo do material – não será cobrada de empresas que tenham implantado, em todo o território nacional, um sistema de logística reversa das embalagens listadas após o uso pelo consumidor. “O dinheiro arrecadado irá compor a receita do Fundo Nacional para a Coleta Seletiva e Reciclagem”, esclareceu o Deputado Adrian, do PMDB (RJ).
Fonte: http://www.pmdb.org.br
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