Como melhor afirma a Magna Carta “Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”. Como se vê, a segurança é direito do cidadão e dever do Estado.
Inicialmente, considerando que uma sociedade é conjunto complexo. E que, para que haja obediência as normas a ela imposta, necessário se faz que haja uma discussão ampla entre a própria sociedade destinatária de tais preceitos e o Estado nas suas três fases de governo. Daí então cabe indagação:
De quem é a responsabilidade de impor e preservar a segurança do cidadão?
Sem medo de errar. É de àquele que detém o poder discricionário para tal. Entretanto, que seja com eficiência e respeito aos direitos do administrado garantidos na constituição.
ü Assim, temos sob a competência da Administração Municipal, a Guarda Civil;
ü Do Governo Estadual, Polícia Civil e Militar;
ü Polícia Federal, Guarda Nacional e Forças Armadas de Exclusividade do Governo Federal
Logo, caro leitor, em obediência ao legado interesse de defensor do cidadão, o homem público que esteja sempre vigilante do assunto: segurança para o cidadão, merece a nossa monção de apreço e consideração pela pertinente iniciativa.
Na última segunda-feira (11/7), o vereador Gilberto França participou do programa ABC Debates, ao lado de Adauto Reggiani, ex- vereador de São Caetano do Sul. A escolha dos participantes se deu porque ambos são advogados, militantes do mesmo partido (PMDB) e capazes de discutir as questões tanto juridicamente quanto politicamente.
Vários assuntos foram abordados, entre eles segurança pública, a nova Lei de arbitramento de fiança, o salário nas carreiras de delegado no estado de São Paulo e o alto índice de reprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros. Na segunda parte da discussão, os convidados falaram sobre a situação do PMDB no Grande ABC e sobre as convicções do partido. Além disso, cada um deu sua opinião sobre o cenário político de suas cidades e contou suas expectativas para as eleições de 2012.
O programa ABC Debates é apresentado todas as segundas-feiras às 21h, na emissora Eco TV, canal 9 e 96 da Net e é mediado pelo jornalista Walter Estevam Junior.
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