Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,
ao tomar posse conclama união contra crise, corrupção e CPMF
A nova diretoria nacional da OAB e os conselheiros
federais tomaram posse solene nesta terça-feira (23). Tendo como presidente o
advogado Claudio Lamachia, completam a diretoria o vice Luis Claudio Chaves
(MG), o secretário-geral Felipe Sarmento (AL), o secretário-geral adjunto
Ibaneis Rocha (DF) e o tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira (RR). A posse
administrativa aconteceu no último dia 1º.
No discurso proferido em nome dos novos dirigentes,
Lamachia agradeceu o apoio da advocacia e firmou o compromisso de ouvir a voz
dos advogados e da sociedade brasileira. “Sendo a democracia o regime das
maiorias, ela apenas pode ser exercitada a pleno se aqueles que forem
escolhidos para presidir ouvirem constantemente aqueles que os escolheram. Isso
prometo aos senhores: ouvi-los. O presidente nacional da OAB falará aquilo que
o Conselho Federal pensa. Nada além, nada mais”, prometeu.
Em vários momentos, enfatizou a necessidade de se construir unidade para o enfrentamento à crise que o Brasil atravessa em diversas frentes. “Com união e consenso teremos o fim das ficções jurídicas, econômicas e, principalmente, institucionais. Neste sentido, de que adianta termos um dos mais formidáveis catálogos de direitos e garantias fundamentais do planeta, com assento constitucional, se vivemos em um regime de rigorosa irresponsabilidade política? Os cidadãos continuarão mendigando por seus direitos diante das autoridades que, em realidade, são seus empregados?”, indagou.
Em vários momentos, enfatizou a necessidade de se construir unidade para o enfrentamento à crise que o Brasil atravessa em diversas frentes. “Com união e consenso teremos o fim das ficções jurídicas, econômicas e, principalmente, institucionais. Neste sentido, de que adianta termos um dos mais formidáveis catálogos de direitos e garantias fundamentais do planeta, com assento constitucional, se vivemos em um regime de rigorosa irresponsabilidade política? Os cidadãos continuarão mendigando por seus direitos diante das autoridades que, em realidade, são seus empregados?”, indagou.
Ele também não poupou críticas ao atual modelo político
e eleitoral em vigor. “O que vemos é uma matriz institucional feita sob
encomenda para que os representantes do povo se dobrem ao poder econômico, para
apartar eleitores de eleitos, e para distorcer a representação popular. Tudo
para se fazer uma simulação de democracia, onde o dinheiro pode tudo. A
economia do país derrete, e a única coisa que se vê são algumas autoridades
tentando salvar seus próprios mandatos”, lamentou.
Lamachia também externou a reclamação da sociedade pela
ineficiência de serviços públicos das mais diversas naturezas. “Os serviços
públicos delegados no Brasil constituem um verdadeiro absurdo. No caso da
telefonia e internet, não funcionam nem o setor privado, que presta o serviço,
nem o poder público, que deveria fiscalizá-lo. Quem é fiscalizado acaba
nomeando quem fiscaliza”, apontou.
Na mesma toada, o presidente justificou a preocupação
da OAB quanto à instalação de um Processo Judicial Eletrônico (PJe) obrigatório
em um país ainda não dotado de toda a infraestrutura necessária.
Sobre o sistema tributário em vigor no Brasil, que tem
sido alvo de duras críticas de Claudio Lamachia, ele afirmou que é “feito para
que ninguém consiga cumpri-lo, e, portanto, para que todos fiquem em mora com
um Estado acostumado a criar dificuldades para vender facilidades”. Disse, ainda,
que o sistema tributário brasileiro é caótico e indecente.
Após pedir a união social na luta contra as práticas
ilícitas, Lamachia também falou sobre os casos dos parlamentares Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) e Delcídio do Amaral (PT-MS). “Os episódios nos dão a certeza de
nossa atuação no pedido de imediato afastamento do presidente da Câmara dos
Deputados e de um senador da República preso e que quer voltar ao parlamento em
verdadeiro deboche com o cidadão e desrespeito com o próprio Senado Federal. O
poder público não pode mais conviver com tamanho descalabro”, afirmou.
CPMF
A hipótese da recriação da CPMF pelo governo federal
foi novamente bastante refutada. “É da natureza da ciência tributária que a
imposição apenas pode ser efetuada sobre a manifestação de riqueza. Mas que
riqueza é essa que a presidente da República vê para tributar em meio a uma das
maiores recessões da história deste país? Já temos uma das maiores cargas
tributárias do planeta, onde mais 35% da riqueza produzida é sorvida por um Estado
assolado pela corrupção endêmica, que presta serviços precários”, criticou.
DIREITO DE DEFESA
O presidente nacional da Ordem também pediu que em
absolutamente todos os processos que tramitam e em todas as denúncias de corrupção
apresentadas seja garantido e respeitado o contraditório e a ampla defesa.
“Chegou a hora de construirmos uma nova nação, alicerçada na simplicidade das
formas e dos conceitos, que aproxime o povo do centro das decisões”, clamou.
Veja abaixo a íntegra do discurso de Claudio Lamachia
na sessão de posse solene.
Em seu discurso, Lamachia firmou o compromisso de ouvir a voz dos advogados e da sociedade
Meus estimados colegas, Advocacia brasileira,
senhoras e senhores.
Chegou a hora de construir. Chegou a hora de
caminhar.
Hoje é um dia especial. Hoje é um dia de júbilo.
Hoje é o dia em que o exército de um milhão de
advogadas e advogados deste país celebram a sua opção pela democracia como a única
forma aceitável de representação política.
Hoje, sob a unção desses quase um milhão de
sacerdotes do Direito, e sob a proteção de Deus, tomaram posse os 81
conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil, representantes máximos
da Advocacia brasileira, aos quais prometo solenemente emprestar minha voz
nestes próximos três desafiadores anos.
Pois, repito, o Presidente Nacional da OAB falará
aquilo que o Conselho Federal pensa. Nada além, nada mais.
Deveras, sendo a democracia o regime das maiorias,
ela apenas pode ser exercitada a pleno se aqueles que forem escolhidos para
presidir ouvirem constantemente aqueles que os escolheram.
Isso, vos prometo. Ouvi-los....
... A OAB não é do
Governo nem da oposição, mas sim voz do cidadão!
Por mais difícil que tal tarefa pareça em um
primeiro momento, não desistiremos.
O desafio alimenta a nossa alma.
Com todas as forças que Deus possa dar-nos
avançaremos sem parar, rumo à vitória.
Vitória que não será desta instituição e muito
menos nossa. Vitória que será do Brasil e dos brasileiros.
Neste momento, sinto-me com direito a pedir o apoio
de todos, dizendo-vos: unamos as nossas forças e caminhemos juntos rumo ao
Brasil do amanhã.
Que Deus abençoe o Brasil!!!
Muito obrigado!!!”
Reprodução na íntegra!
Fonte OAB Notícias (Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil – Brasília.Publicado: 23/02/2016 às 23h28)
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